Portarias

PORTARIA EAAB 1920 de 5 setembro de 2013

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PNAB Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017

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INSTRUTIVO SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (FAN-2020)

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INSTRUTIVO PORTARIA GM/MS N.º 3.297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

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PORTARIA GM_MS N 3.297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional

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FAN PORTARIA GM_MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - PORTARIA GM_MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional

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PORTARIA GM/MS Nº 1.124, DE 19 DE MAIO DE 2022

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